A regularização de imóvel é o processo pelo qual uma propriedade é formalmente ajustada às normas legais e urbanísticas. Isso envolve a adequação da documentação do imóvel, como plantas e registros, para refletir a realidade física da construção, além de assegurar que todos os aspectos da edificação estejam em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal. O objetivo é garantir que o imóvel atenda aos requisitos técnicos e legais exigidos para seu uso, ocupação e eventual comercialização.

A regularização é essencial para evitar problemas futuros, como multas e restrições legais. Imóveis que não estão devidamente regularizados podem enfrentar dificuldades em processos de venda, financiamentos bancários, obtenção de alvarás e até mesmo ao realizar reformas ou ampliações. Além disso, estar com a documentação em dia é fundamental para a valorização do imóvel no mercado, já que compradores e investidores preferem propriedades sem pendências legais.

Os riscos de não realizar a regularização do imóvel são consideráveis. Um dos principais problemas é a possibilidade de sofrer penalidades por parte das autoridades, como multas elevadas e embargos de obras. Também pode haver dificuldades em transferir a propriedade para novos donos, já que bancos e instituições financeiras costumam recusar o financiamento de imóveis com documentação irregular. Outro risco é a perda de direitos em disputas legais, uma vez que a falta de registros adequados pode comprometer a defesa dos proprietários em casos de litígio.