A CND do INSS da obra (Certidão Negativa de Débitos do Instituto Nacional do Seguro Social) é um documento essencial que comprova a quitação das contribuições previdenciárias referentes à construção civil. Esse certificado é exigido para a regularização de obras junto à Receita Federal e para obter o “Habite-se” ou a averbação da construção no Cartório de Registro de Imóveis. A CND do INSS atesta que todas as obrigações previdenciárias relacionadas à mão de obra utilizada na construção foram devidamente cumpridas.

A obtenção da CND do INSS é fundamental para garantir a legalidade e a regularização completa do imóvel. Sem ela, o proprietário pode enfrentar dificuldades para vender, financiar ou transferir o imóvel, uma vez que a ausência do documento indica pendências com a Receita Federal. Além disso, a falta de regularização pode resultar em multas, embargos e até mesmo impedimentos para o uso do imóvel, o que compromete sua valorização e segurança jurídica.

É importante destacar que existe a possibilidade de reduzir o valor das contribuições exigidas para a emissão da CND do INSS, tornando o processo menos oneroso para o proprietário. Para isso, é necessário seguir os procedimentos corretos e apresentar a documentação adequada durante a regularização da obra. Essa redução pode gerar economia significativa, mas exige conhecimento das normas e processos envolvidos.